Nesta terça-feira, 29, o secretário do Meio Ambiente de Aracaju, Eduardo Matos, e o secretário de Infraestrutura de Aracaju e presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização, Luiz Durval, compareceram à audiência pública no Ministério Público Federal e defenderam a realização do ‘Projeto de Defesa Litorânea da Praia 13 de Julho'.
A audiência foi presidida pelo procurador da República José Rômulo Silva Almeida que informou aos presentes a necessidade da realização do licenciamento ambiental antes da execução da obra no calçadão da 13 de Julho. O secretário do Meio Ambiente de Aracaju contrapõe a posição do MPF.
"Entendemos que a decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe é clara quando sentenciou a Prefeitura de Aracaju a iniciar as obras em trinta dias sem apresentar o prévio licenciamento ambiental. Entretanto, já demos andamento aos Estudos de Impacto Ambiental e até dezembro iremos entregá-lo. O que o MPF pede é que só iniciemos a obra na Treze de Julho com a conclusão dos estudos. Até lá aquela estrutura poderá cair e quem se responsabilizará?", declarou Matos.
O secretário do Meio Ambiente de Aracaju Eduardo Matos fez uma exposição histórica e geográfica da Treze de Julho e destacou os riscos constatados por perícia técnica realizada pelo engenheiro Emerson de Carvalho. "Além do risco de desabamento, pela existência de rachaduras e trincas nos muros e pista de rolamento da região, é constante o lançamento de "spray" de água contaminada nos transeuntes", enfatizou o secretário.
A Prefeitura de Aracaju ainda em audiência apresentou pontos importantes e esclarecedores sobre a obra de defesa litorânea. "Não haverá alteração nas correntes fluviais do Poxim e nem do Sergipe. Para ocorrer naquele estuário uma alteração o espigão deveria ter 500 metros e não é o caso, pois mede somente 70 metros. Outro fator a ser colocado é que a obra está situada no Rio Poxim e não Rio Sergipe", relatou a bióloga e consultora da Ambientec, Luciana Godinho.
Ao término da audiência os gestores do Município de Aracaju esclareceram que a obra a ser realizada entre o mirante do calçadão da Treze de Julho e a rampa de pescadores, próximo ao Iate Clube, não é de urbanização, mas emergencial em decorrência do risco de desabamento da estrutura. A municipalidade ainda informou que a obra será feita no leito do Rio Poxim e não em APP.
Projeto
O Projeto de Engenharia de Defesa Litorânea da Praia Treze de Julho tem o objetivo de garantir a segurança de pedestre e motorista e a estabilidade da área. Tal projeto foi elaborado na gestão anterior, levando em consideração a situação daquela localidade. Hoje, a situação se agravou gerando risco iminente à população que transita naquela região.
Assim, a incidência de ondas elevadas sobre a murada e muro de contenção tem provocado transtornos para os pedestres e condutores de veículos que circulam pelo local, bem como o desgaste do muro de contenção, podendo desabar com o passar dos anos. Caso isso ocorra, o mar avançaria em direção as ruas do Bairro Treze de Julho, gerando danos significativos para região, pondo pessoas em risco.
Espera
O MPF está elaborando um laudo técnico da área pericial que está em fase de conclusão para analisar se as obras de defesa litorânea na Treze de Julho podem ocorrer sem o prévio licenciamento ambiental como julgou o Tribunal de Justiça de Sergipe. Caso, o Ministério Público Federal entenda que a obra só deve ser iniciada com a conclusão do EIA/RIMA, ajuizará uma ação na Justiça Federal.
"É importante salientar que o EIA/RIMA já está sendo feito pela Ambientec e será apresentado a Adema ainda este ano. Em nenhum momento declaramos que não faríamos estes estudos. Entretanto, eles serão concluídos no decorrer da execução da obra, uma vez que o município tem o dever de assegurar a vida das pessoas", informou o secretário do Meio Ambiente de Aracaju, Eduardo Matos.
